Termos e Condições de Uso ConectaDent

    Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização da Plataforma da CONECTADENT, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet). 
Recomendamos ao CONTRATANTE que, previamente à utilização da PLATAFORMA da CONECTADENT, realize atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO. 

    A CONECTADENT atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Dentista Contratado e a Clínica/Consultório Particular Contratante. O USUÁRIO RECONHECE QUE A CONECTADENT NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS TAMPOUCO EMPREGADORA DE DENTISTAS FREELANCERS. ASSIM, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO DENTISTA INDEPENDENTE E DA CLÍNICA / CONSULTÓRIO PARTICULAR. O USUÁRIO RECONHECE QUE A CONECTADENT COLOCA À SUA DISPOSIÇÃO UMA PLATAFORMA PARA CONECTAR, CONTACTAR E CONTRATAR OS DENTISTAS FREELANCERS PARA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AOS PACIENTES DESIGNADOS PELAS CLÍNICAS/CONSULTÓRIOS CONTRATANTES.
EM CASO DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DA CONECTADENT, CUJA LICENÇA PERMITA A UTILIZAÇÃO POR DIVERSOS USUÁRIOS E PERFIS, VOCÊ (CONTRATANTE) AINDA SE COMPROMETE A INFORMAR E DAR PLENO E TOTAL CONHECIMENTO DOS PRESENTES TERMOS DE USO A TODOS OS DEMAIS USUÁRIOS, CUJOS PERFIS ESTEJAM VINCULADOS AO SEU CONTRATO, FICANDO, DESDE JÁ, ESTABELECIDA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRATANTE E DE SEUS DEMAIS USUÁRIOS. 
   
Ao utilizar a PLATAFORMA da CONECTADENT você, CONTRATANTE, concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. A concordância do CONTRATANTE com os presentes Termos de Uso abrange a de todos os eventuais usuários, presentes e/ou futuros. 

1. DO OBJETO
 1.1. Por meio da sua PLATAFORMA, a CONECTADENT disponibiliza o acesso e conexão entre profissionais da área odontológica e consultórios/clínicas relativos a diversas funcionalidades e serviços, procedimentos e cirurgias odontológicas. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dessa PLATAFORMA, além das obrigações entre Clínicas Contratantes e Dentistas Contratados. 
2. ADESÃO EM CONJUNTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 2.1. A utilização da PLATAFORMA da CONECTADENT implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade. 
3. A PLATAFORMA
 3.1. A PLATAFORMA é uma ferramenta operacional que proporciona a profissionalização das conexões entre profissionais da área odontológica e consultórios/clínicas, otimizando o tempo, reduzindo custos e agilizando processos e procedimentos, com o objetivo de agregar valor e aumentar o faturamento de clínicas odontológicas e profissionais da área. 
 3.2. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o CONTRATANTE se compromete a respeitar as regras da plataforma aqui informadas, assim como aquelas demais regras formalmente informadas dentro dos parâmetros deste Termo.
 3.3. O CONTRATANTE não adquire, pelo presente instrumento, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à PLATAFORMA. O CONTRATANTE também não adquire qualquer direito sobre ou relacionado à PLATAFORMA ou qualquer componente dela, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo mediante os presentes Termos de Uso. 
 3.4. Quaisquer direitos não expressamente concedidos mediante o presente instrumento ficam reservados à CONECTADENT. 
 4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO da PLATAFORMA DA CONECTADENT .
 4.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o CONTRATANTE, quando se tratar de CLÍNICA, deverá manter, ao seu dispêndio, equipe capacitada para sua operação, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a CONECTADENT e os profissionais de odontologia prestadores de serviços; 
 4.2. Para usufruir as funcionalidades da PLATAFORMA da CONECTADENT, o CONTRATANTE e todos os demais usuários precisarão se cadastrar, criando Contas de Usuários, com Login e Senha próprios, além de inserir todos dados pessoais solicitados para utilização dos serviços. 
 4.3.É da exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE que todos os usuários vinculados ao seu contrato: (a) prestem unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; (b) criem senhas fortes, que mantenham a integridade da sua conta; (c) zelem, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não a divulgando a terceiros; bem como (d) estejam em conformidade com as regras para a utilização do login e senha que ele eventualmente possua para acessar informações em softwares, sites ou plataformas das seguradoras. O USO DO LOGIN E DA SENHA DA PLATAFORMA POR TERCEIROS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE/USUÁRIO.
  4.4. O CONTRATANTE é responsável exclusivo pelos atos dos usuários vinculados ao seu contrato, no contexto da PLATAFORMA da CONECTADENT, bem como pelas informações acessadas por seu intermédio em plataformas de terceiros, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha. 
 4.5. A CONECTADENT não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários ou das informações acessadas por seu intermédio em plataformas de terceiros, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. 
 4.6. A CONECTADENT não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita. 
 4.7. O CONTRATANTE obriga-se a utilizar a PLATAFORMA da CONECTADENT de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento, ou ainda prejudicar o regular funcionamento da plataforma de terceiros. É especialmente vedado ao CONTRATANTE da PLATAFORMA da CONECTADENT, e demais usuários, publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos à PLATAFORMA da CONECTADENT, a plataformas de terceiros, ou, ainda, a outros usuários. 
 4.8. A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário da PLATAFORMA da CONECTADENT, relacionados a esta ou aos serviços por ela oferecidos, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela CONECTADENT, sem qualquer limitação. 
 4.9. A PLATAFORMA da CONECTADENT mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis/dados falsos por meio do endereço eletrônico SUPORTE@CONECTADENT.COM. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras reclamações ou denúncias. 
 4.10.. A PLATAFORMA da CONECTADENT se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar a Conta do CONTRATANTE, bem como as Contas de quaisquer Usuários e/ou bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização da PLATAFORMA da CONECTADENT em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso e com a sua Política de Privacidade.
 4.11. A PLATAFORMA da CONECTADENT também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. 
 4.12.. Essa condição, todavia, não configura obrigação da CONECTADENT, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa. 
 4.13.. É válido, de forma geral, para fins de comunicação expressa e ciência entre a CONECTADENT, usurários da PLATAFORMA e demais parceiros comerciais, todas as formas de comunicação via e-mail, SMS, Whatsapp ou qualquer outra forma de mensagem.
5. DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE CLÍNICAS CONTRATANTES E DENTISTAS CONTATADOS
DENTISTAS CONTRATADOS
 5.1. O Dentista Contratado é responsável pelos atos e providências necessárias, relativo aos tratamentos dos clientes a que estiver contratualmente vinculado, devendo retornar ao consultório, sem custo à Clínica Contratante, em caso de vícios, defeitos ou problemas relativos ao serviço contratado, observadas as obrigações contidas nos artigos 31, inciso II e art. 32, inciso II do Código de Ética Odontológico (Resolução CFO 118/2012).
 5.2. Em caso de qualquer tipo de cirurgia odontológica o Dentista Contratado é responsável pelo acompanhamento do paciente de forma direta, seja por telefone, mensagens ou de forma presencial, obrigando-se a retornar à Clínica Contratante até que se concluam os atos correspondentes à cirurgia, procedimento ou tratamento odontológico a que estiver contratualmente vinculado.
 5.3. O Dentista Contratado não pode, de maneira alguma, desviar o paciente para outra clínica/consultório a fim de realizar procedimentos, acompanhamentos, ajustes, retirada de pontos, sem o expresso consentimento por escrito da Clínica Contratante, seja por carta, e-mail ou mensagens de aplicativo que possuam os meios idôneos de registro e consentimento. 
 5.4. O Dentista Contratado se obriga a prestar os serviços contratados com as melhores técnicas disponíveis no mercado, prestando atendimento de qualidade, humanizado e respeitoso, além dos deveres fundamentais contidos no art. 9° do Código de Ética Odontológico (Resolução CFO 118/2012) e demais dispositivos legais pertinentes.
 5.5. O Dentista Contratado será avaliado, sendo-lhe atribuídas notas, conforme critérios pré-estabelecidos e de acordo com a experiência da Clínica Contratante, por meio do sistema da CONECTADENT, e concorda em ter essa avaliação vinculada a seu perfil divulgada às Clínicas Contratantes, durante as pesquisas por mão de obra, como maneira de classificação da qualidade dos serviços odontológicos prestados.
 5.6. O Dentista Contratado deverá anotar em ficha/sistema fornecido pela Clínica Contratante todos os procedimentos realizados em prontuário para os devidos fins éticos e legais, nos termos dos arts. 9° e 17 do Código de Ética Odontológico (Resolução CFO 118/2012), preservadas as obrigações de sigilo profissional, nos termos do art. 14, III, do Código de Ética Odontológico (Resolução CFO 118/2012).
 5.7. Ao Dentista Contratado é proibido receber diretamente valores dos clientes da Clínica Contratante quando a contratação tiver sido realizada por intermédio da CONECTADENT.
 5.8. Ao Dentista Contratado é proibido atender pacientes extras, sem a devida autorização expressa da CONECTADENT, quando estiver prestando serviços nas dependências da Clínica Contratante por intermédio da CONECTADENT. 
 5.9. Ao Dentista Contratado é proibido receber quantias e valores monetários da Clínica Contratante quando estiver prestando serviços por intermédio da CONECTADENT, devendo todas as formas de contratação e pagamentos ocorrer por meio da CONECTADENT.
 5.10.  Qualquer alteração de procedimentos e serviços necessários que acontecerem durante o atendimento do Dentista Contratado deve ser comunicada por este e pela Clínica Contratante à CONECTADENT a fim de complementação do pagamento de valores. Em caso de divergência de valores, deverá ser aberta negociação do pagamento da diferença de valores expressamente e formalmente apontados e comprovados.
CLÍNICA CONTRATANTE
 5.11.. A Clínica Contratante tem a obrigação de proporcionar um ambiente limpo, respeitando todas as normas de biossegurança preconizadas pela legislação municipal, estadual e federal.
 5.12.. É obrigação da Clínica Contratante efetuar, manter, apresentar e atualizar todos os cadastros, registros e alvarás necessários à sua atividade, nos termos da legislação municipal, estadual e federal pertinentes.
 5.13.. A Clínica Contratante deverá fornecer todos os materiais de consumo, instrumentos e equipamentos necessários para realização dos procedimentos e cirurgias odontológicas, salvo quando expressamente combinado o contrário entre a Clínica Contratante e o Dentista Contratado.
 5.14.. A Clínica Contratante é responsável pelo agendamento e confirmação do agendamento do paciente/cliente no local e horário previamente combinado com o Dentista Contratado. 
 5.15.. A Clínica Contratante é a responsável legal e contratual pelos recebimentos financeiros relativos aos tratamentos, procedimentos e cirurgias ajustados com os pacientes/clientes.
 5.16.. É vedado à Clínica Contratante realizar pagamentos diretamente aos Dentistas Contratados por qualquer procedimento, tratamento ou cirurgia realizados a parte pelo mesmo, quando ocorrer a contratação por intermédio da CONECTADENT.
 5.17.. É proibido à Clínica Contratante adicionar novos pacientes/clientes à agenda do Dentista Contratado, sem a devida autorização da CONECTADENT, quando aquele tiver prestando serviços por intermédio da CONECTADENT, devendo toda a prestação de serviços ocorrer por intermédio, ciência e registro da CONECTADENT.
 5.18.. A Clínica Contratante se responsabiliza pelo bom funcionamento e manutenção de todos os equipamentos, instrumentos e materiais oferecidos pela clínica, necessários para o atendimento dos pacientes/clientes pelo Dentista Contratado.
6. DO PAGAMENTO
 6.1.A CONECTADENT pode cobrar taxas dos Dentistas Contratados (“Taxas do Dentista”) e/ou da Clínica Contratante (“Taxas da Clínica”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”) em consideração ao uso da Plataforma CONECTADENT. 
 6.2.Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas à Clínica Contratante ou ao Dentista Contratado quando da contratação do serviço odontológico pelo Cliente. A CONECTADENT reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, mediante notificação com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas. Tais alterações de taxa não afetarão serviços odontológicos contratados e/ou realizados antes da data em que a taxa foi alterada.
 6.3.O CONTRATANE é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço devida à CONECTADENT. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pelo sistema de pagamentos da CONECTADENT. A CONECTADENT deduzirá eventuais Taxas da Clínica Contratante ou do Dentista Contratado antes de repassar o pagamento ao CONTRATANTE. Exceto se previsto em contrário na Plataforma CONECTADENT, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.
 6.4.A Clínica Contratante deverá pagar à CONECTADENT o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto do serviço odontológico contratado por meio da Plataforma CONECTADENT , a título de “taxa de serviço”.
 6.5.O Dentista Contratado deverá pagar à CONECTADENT o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto a ser recebido em decorrência do serviço odontológico contratado por meio da Plataforma CONECTADENT a título de “taxa de serviço”.
 Desistência da Contratação
 6.6.A Clínica Contratante pode cancelar a contratação do dentista freelancer (Dentista Contratado) com no mínimo 48 horas de antecedência.
 6.7.Em caso de desistência da contratação no prazo inferior a 48 horas a Clínica Contratada deverá ser multada em:
   - 20% do valor contratado se isso ocorrer até 24 horas antes da data de contratação.
   - 30% do valor contratado se isso ocorrer até com menos de 24 horas da data de contratação;
 6.8.Em caso de 3 cancelamentos de contratações em 3 meses a Clínica será suspensa por 2 meses do sistema CONECTADENT.
Da Desistência pelo Dentista Contratado
 6.9.É vedado ao Dentista Contratado que estiver com atendimento agendado para data requisitada pela Clínica Contratante desmarcar ou cancelar, sob pena de ser multado em:
  - 20% do valor contratado se ocorrer com mais de 48 horas da data da contratação;
  - 30% do valor contratado se ocorrer entre 24 e 48 horas da data da contratação;
  - 40% do valor contratado se ocorrer com menos de 24 horas da data da contratação.
 6.10.. O Dentista Contratado que deixar de comparecer à Clínica Contratante sem justa causa comprovada, sofrerá desconto de 50% do valor contratado relativo aos serviços prejudicados, no caso de se tratar de primeira infração. Em caso de reincidência, sem justa causa comprovada, ocorrerá a suspensão do Dentista Contratado pelo prazo de 30 dias. Havendo a terceira ocorrência, sem justa causa comprovada, em período menor que 90 dias, o Dentista Contratado será descadastrado e excluído da plataforma CONECTADENT.  
7. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
 7.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a PLATAFORMA da CONECTADENT não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, a qualquer tempo.
  7.2. Podem ocorrer oscilações de tempo para o retorno do resultado entre usuários, devido a questões que fogem do controle da CONECTADENT (motivos de força maior, como, por exemplo, velocidade da internet, portais inoperantes ou com lentidão, dentre outras). 
 7.3. Quando for razoavelmente possível, a PLATAFORMA da CONECTADENT informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.
 7.4. A CONECTADENT não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de sua PLATAFORMA ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. 
 7.5. Os conteúdos disponibilizados por meio da PLATAFORMA da CONECTADENT poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para suporte@CONECTADENT.com . 
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
 8.1. A CONECTADENT zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade, e veda a utilização da sua PLATAFORMA para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor, pelo Código de Ética Odontológico (Resolução CFO n° 118/2012) e pelos presentes Termos de Uso. 
 8.2. A CONECTADENT ADOTA AS MELHORES PRÁTICAS DE HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, BACKUP E CRIPTOGRAFIA DE DADOS PESSOAIS E NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. 
 8.3. Em que pese a CONECTADENT se comprometa a empregar os mais elevados níveis de proteção e segurança para a manutenção do sigilo e integridade dos dados que coleta, conforme a Política de Privacidade, a CONECTADENT não se responsabiliza em qualquer aspecto que extravase os deveres impostos pelos presentes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e/ou pelo Conselho de Ética Odontológica e Legislação oficial cogente, pelos dados de terceiros que lhe são informados, pois é dever exclusivo do CONTRANTANTE/USUÁRIO obter a devida autorização prévia de terceiros titulares de dados inseridos pelo CONTRATANTE/USUÁRIO na plataforma da CONECTADENT. 
 8.4. Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da CONECTADENT, colabore enviando denúncia para suporte@CONECTADENT.com.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 9.1. Os conteúdos acessados mediante a PLATAFORMA da CONECTADENT, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso por meio da PLATAFORMA da CONECTADENT não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da PLATAFORMA da CONECTADENT. 
 9.2. Salvo mediante permissão expressa da CONECTADENT, é vedado: (i) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma comunicar a outros usuários não autorizados os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CONECTADENT a terceiros; (ii) utilizar artifícios técnicos para quebra da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CONECTADENT, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; (iii) a transmissão eletrônica da PLATAFORMA da CONECTADENT ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização da PLATAFORMA da CONECTADENT em rede; (iv) o uso da PLATAFORMA da CONECTADENT por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado. 
10. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
 10.1 As Partes declaram, para todos os efeitos, que são entidades independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria qualquer modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, representação, associação, formação de grupo econômico, joint venture , vínculo empregatício ou similar, comprometendo-se o dentista freelancer e/ou clínica/consultório contratante a isentar a CONECTADENT de quaisquer responsabilidades relativas a eventuais pleitos de reconhecimento de vínculos ou a encargos trabalhistas por seus usuários, obrigando-se, ainda, a defender e indenizar a CONECTADENT em caso de qualquer ação que lhe seja interposta a tal título..
11. RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES
 11.1. Na hipótese de qualquer uma das Partes ser acionada, judicial ou extrajudicialmente, para responder por quaisquer obrigações que, por meio do presente Termo ou por força de lei, sejam de responsabilidade da outra Parte, a Parte demandada deverá requerer a denunciação à lide da Parte responsável. Caso a inclusão no polo passivo não seja admitida, a Parte demandada deverá informar o recebimento do processo, solicitar as informações pertinentes à Parte responsável e enviar relatório mensal sobre o andamento processual. Cumpridas todas essas condições precedentes, a Parte responsável deverá ressarcir a outra Parte de todos os custos despendidos para a finalização da ação, seja através de acordo, seja adimplindo o que for determinado em sentença, incluindo, mas não se limitando a custas processuais e honorários advocatícios..
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
 12.1. Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo. 
 12.2. As alterações destes Termos de Uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CONECTADENT. 
13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 
 13.1. Na interpretação do presente Termos de Uso, aplica-se a legislação brasileira. 
 13.2. Quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, Brasil. 

     Belo Horizonte - MG, Maio de 2020.